Entre as medidas, o governo anunciou sistema para simplificar a burocracia da baixa que, por enquanto, está disponível apenas para negócios registrados no Distrito Federal.
A presidenta Dilma Roussef anunciou o programa Bem Mais Simples Brasil, que visa estimular o ambiente de negócios no país. Entre as medidas, a alteração do Simples Nacional permite que a baixa da empresa possa ser realizada em um único processo, tanto na Junta Comercial como na Receita Federal, que ainda depende da construção de um sistema que faça a comunicação entre as duas instâncias em todos os estados. Por enquanto, o portal da Empresa Simples informa que “somente atenderá a baixa de empresas registradas originalmente no Distrito Federal. Isso é importante do ponto de vista técnico. Futuramente, ele será estendido para todos os estados do país”.
Pelo novo modelo previsto, os sócios da empresa ficam dispensados de entregar certidões negativas de quitação de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), afirma o governo federal.
Segundo comunicado à imprensa, o gabinete da presidência informa que “Também estão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento”. Eventuais dívidas pendentes vinculadas ao CNPJ serão transferidas para o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do responsável pela empresa.
O encaminhamento do processo pelo Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas poderá ser feito via as Juntas Comerciais ou pela internet através do portal Empresa Simples, na parte de registro e licenciamento de empresa. Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), a operação pela web exige uso de certificado digital.
Pela estimativa da secretaria, em torno de 1,2 milhão de empresas estariam inativas no Brasil. “Temos que tirar as empresas que não estão vivas das estatísticas. O fechamento facilitado também vai dar outra oportunidade para o empresário nos negócios, já que antes era impossível fechar uma empresa e começar outro empreendimento”, declarou o ministro da SMPE. , Guilherme Afif Domingos.
O outro programa anunciado é o Bem Mais Simples, que promete simplificar a vida dos cidadãos brasileiros e das empresas. Uma das decisões prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio, ainda em discussão e que depende da integração de sistemas de diferentes órgãos públicos. Quando implantada poderia reduzir o prazo para abertura de uma empresa para cinco dias. Segundo a SMPE, atualmente, o tempo médio seria de 83 dias.
