Confira detalhes do pacote anunciado ontem, 03, pelo governo está a desoneração da folha de pagamento e o adiamento do pagamento do PIS/Cofins de abril e maio, para novembro e dezembro
Em cerimônia oficial, realizada ontem, 03, no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff anunciou novas medidas de estímulo à indústria brasileira, incluindo têxtil e de confecções entre os 15 setores beneficiados pelo pacote atual. As medidas, que incluem a desoneração tributária sobre a folha de pagamento, foram apresentadas como instrumentos para aumentar a competitividade da indústria brasileira. A previsão é que entrem em vigor dentro dos próximos 90 dias – até junho.
Como funciona a desoneração
# Para a indústria têxtil e de confecções, uma das principais medidas foi a mudança no cálculo de contribuição previdenciária. A mudança aplica-se apenas à contribuição patronal paga pelas empresas e que no regime atual corresponde a 20% sobre o valor da folha salarial. Pelo novo regime, empresas de confecção e têxteis deixarão de recolher os 20% devidos da cota patronal passando a pagar 1% sobre a receita bruta.
# Confecções já podiam optar por contribuir com 1,5% sobre o faturamento desde dezembro de 2011. Com as novas medidas, a alíquota foi reduzida para 1% para as confecções e passou a incluir a indústria têxtil que havia ficado de fora até então. De acordo com o governo, a mudança na contribuição previdenciária é definitiva e também obrigatória para empresas desses setores.
# O ministério da Fazenda alerta que “todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas”. Nada muda no recolhimento de FGTS, seguro-saúde ou da contribuição previdenciária dos próprios empregados.
PIS/Cofins
# Importação: o pacote de medidas estabelece que como contrapartida à desoneração da contribuição previdenciária patronal haverá aumento do PIS/Cofins sobre o valor das importações. No caso de têxteis e confecções, a alíquota paga terá acréscimo de 1%.
# Exemplo usado pela Fazenda: “uma peça de confecção produzida no Brasil terá sua receita bruta auferida no mercado doméstico tributada em 1% pela contribuição previdenciária; e uma peça de confecção importada terá uma alíquota adicional de 1% da Cofins-importação”.
Cobrança adiada
O governo também postergou, para cinco setores – têxtil, confecções, autopeças, calçados e móveis –, o prazo de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impostos que não se aplicam às empresas de pequeno porte que optam pelo Simples Nacional. Os pagamentos dos meses de abril e maio deverão ser realizados nos meses de novembro e dezembro de 2012, respectivamente. Nas datas, serão recolhidos os valores das contribuições atuais e postergadas, por isso, as empresas devem fazer um planejamento de caixa para fazer frente às despesas, alerta a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil).
Ainda no pacote de medidas, foi anunciada redução dos juros, aumento do volume de crédito e novas condições de financiamento de maquinários pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, que receberá um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional. Para os setores que atuam no mercado externo, como é o caso do têxtil, o governo anunciou uma ampliação do Programa de Financiamento à Exportação (Proex), que contará com R$ 3,1 bilhões.
A Abit considera positivas as medidas anunciadas, mas insuficientes. “(…)É preciso mudanças contínuas e profundas nas estruturas de produção. As medidas anunciadas hoje mostram uma sensível preocupação com a desindustrialização e redução dos empregos no país. Não tornam o Brasil competitivo, mas o coloca no caminho certo”, declarou o presidente da entidade, Aguinaldo Diniz Filho.
fotos: divulgação (Wilson Dias)
