Uniformes e calçados estão entre os itens que poderão custar até 8% mais caros que os similares importados e, mesmo assim, serem aprovados
O governo federal anunciou ontem, 29, que vai publicar na próxima semana, mais provavelmente na terça-feira, 4, o primeiro decreto que regulamenta a lei das preferências e compras do setor público. Os setores de confecção de roupas e calçados serão os primeiros beneficiados pela medida, pela qual os produtos fabricados no país terão prioridade de compra, ainda que cheguem a custar até 8% mais que seus similares importados.
As compras por licitação envolvem de uniformes escolares e para o Exército brasileiro, a jalecos para profissionais do setor de saúde. A decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior integra as ações previstas pelo programa Brasil Maior. E, segundo o titular da Pasta, ministro Fernando Pimentel, a contrapartida ao benefício “é o conteúdo local”.
De acordo com as especificações do MEC (Ministério de Educação e Cultura) o conjunto de uniforme para os alunos da educação básica das redes públicas de ensino, consiste de dez peças: camiseta, bermuda, calça comprida, camiseta regata, calção e bermuda ciclista para educação física, agasalho de malha com capuz, boné, meia e tênis. De acordo com dados do ministério, em 2011, a educação básica conta com 50 milhões de alunos matriculados no ensino público.
foto: AB
