Setor terá até o final do mês para apresentar documento formalizando o compromisso de investimentos em modernização, geração de empregos e redução de preços no atacado e no varejo
Às vésperas de deixar o cargo de governador do estado de São Paulo para disputar as eleições presidenciais, José Serra assinou decreto reduzindo o ICMS para a indústria têxtil nas vendas ao comércio. A medida reduziria a alíquota que hoje chega a 12% para 7%. Bastante comemorada pela indústria, a decisão não vai vigorar imediatamente. O governo exige contrapartida do setor, que terá até o dia 30 de abril para encaminhar à Secretaria da Fazenda documento formal pelo qual assume o compromisso de que haverá investimentos em modernização, geração de empregos e redução efetiva de preços no atacado e no varejo.
Segundo dados do governo paulista, a desoneração poderá beneficiar 13,5 mil empresas que empregam 200 mil pessoas, desde que tenham situação regular com o Fisco. Em comunicado ao mercado, as autoridades explicam que as indústrias têxteis paulistas podem diferir atualmente 33,33% do ICMS devido, benefício que reduz a alíquota na produção de 18% para 12%, e que esse mecanismo continuará valendo. “Mas, agora, os produtores também poderão optar pelo diferimento de 61,11% do ICMS, reduzindo a alíquota, na prática, para 7%. Nesse caso, o aproveitamento de crédito é limitado ao total de débitos do estabelecimento no período da apuração, fazendo com que não haja o acúmulo de créditos. O benefício valerá inicialmente até 31 de março de 2011, mas pode ser prorrogado”, descreve o comunicado.
Conheça os sete segmentos contemplados:
>> preparação e fiação de fibras têxteis
>> fabricação de tecidos de malha
>> outras tecelagens, exceto malha
>> acabamentos com fios, tecidos e artefatos têxteis
>> confecção de artigos do vestuário e acessórios
>> fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
>> fabricação de artigos de malharia e tricotagem
foto: divulgação (Ciete Silvério)
