A medida é apresentada como instrumento de combate às operações irregulares de importação
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e do Vestuário) informa que a Receita Federal vai passar a divulgar dados estatísticos relativos a operações de importação. As informações já estão disponíveis pela internet, no site do órgão pelo endereço.
A portaria relativa à decisão informa que os dados poderão ser usados para estudos de mercado, formulação de políticas e análises setoriais. E, ainda,”como instrumento de monitoramento no combate à prática de concorrência desleal e de levantamento de indícios de sonegação fiscal ou de cometimento de infrações relativas à classificação fiscal, origem ou valor aduaneiro da mercadoria”, detalha parágrafo da resolução.
A denúncia pode ser encaminhada à secretaria diretamente pela internet ou por via postal. Em qualquer um dos casos, terá que ser preenchido o formulário de “Registro de Irregularidades Aduaneiras”, disponível no mesmo endereço da web. O envio eletrônico exige certificação digital do informante. A identidade do autor da denúncia, porém, será mantida em sigilo, garante a Receita Federal em portaria publicada no Diário Oficial da União, no último dia 26 de março.
