Conjunto de definições elaborado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) foi publicado em maio e pode se tornar lei no período de seis meses a um ano.
Após dois anos de discussões, foi publicada neste mês a Norma ABNT NBR 16365/2015 referente à Segurança de Roupas Infantis. A norma foi elaborada por uma comissão de estudos do Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-17), formado pela Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), pela ABVtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) e pela ONG Criança Segura, entre outras entidades. Dada a importância do assunto, a norma pode se tornar lei no período de seis meses a um ano.
A norma foi criada para prevenir acidentes e promover a segurança das crianças, orientando a indústria de vestuário para os critérios de fabricação, minimizando o risco de acidentes devido ao uso de cordões, cintos e aviamentos, levando em consideração a idade e as atividades cotidianas, aponta a superintendente do CB-17 da ABNT, Maria Adelina Pereira. “A norma orienta as confecções a desenvolverem peças que evitem problemas. Muitas vezes a criatividade não leva em conta que os adereços trazem consequências para quem usa”, afirma. O grupo brasileiro baseou-se no estabelecido pelo BS British Standard, específica para cordões, complementando com a experiência das confecções, magazines e escolas que participaram do processo. Além dos cordões, a norma levou em conta detalhes referentes a zíper, termocolantes, arranchamento de botões e outros adereços.
De acordo com Gabriela Guida de Freitas, coordenadora nacional da ONG Criança Segura Brasil, a entidade teve como preocupação alertar para o perigo de zíperes e definir a padronização de costuras e etiquetas que podem irritar a pele da criança. Trata-se de uma norma de adesão voluntária pela qual as confecções já podem começar a se adequar, antes que vire lei e as empresas passem a ser fiscalizadas.
Roupas com cordões com mais de 5 cm, botões, capuzes, costuras grossas ou partes protuberantes, etiquetas costuradas com fios de poliamida, podem representar perigo para as crianças, principalmente para as menores. Os dados oficiais brasileiros não são específicos sobre acidentes com vestuário, mas mostram que mais de 500 crianças foram hospitalizadas, e que a sufocação é a principal causa de mortes de bebês de até um ano de idade. A Consumer Product Safety Commission (CPSC), nos Estados Unidos, publicou que, de 1985 a 2011, ocorreram 110 casos de acidentes com crianças daquele país envolvendo vestuário, sendo que oito resultaram em morte. Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013, a CPSC anunciou mais de 760 lembretes de roupas e acessórios infantis poderiam oferecer risco de estrangulamento, até o não atendimento aos requisitos de flamabilidade.
