O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas depende de aprovação por parte do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 05, o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que institui o Supersimples. O substitutivo foi aprovado por 308 votos. Seis parlamentares votaram contra a aprovação e três se abstiveram. O projeto, agora, será encaminhado para análise do Senado.
A proposta é unificar oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, além de facilitar o crédito bancário e garantir tratamento preferencial para micro e pequenas empresas nas licitações públicas. Outros pontos tratados pelo texto incluem a definição de porte estabelecendo que pequenas são os empreendimentos com faturamento bruto anual de até R$ 2,4 milhões e micro, aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 240 mil.
O projeto propõe que a adesão ao novo sistema seja automática para empresas com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões. Também prevê redução da burocracia para abertura e fechamento de empresas. Para o diretor superintendente do Sebrae-SP, José Luiz Ricca, a aprovação representa um avanço significativo “porque mostra um novo padrão de desempenho para a pequena empresa”.
