Dados divulgados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa revelam que o Brasil alcançou 4 milhões de pessoas como Microempreendedores Individuais.
Até maio, o Brasil registrou em torno de 4,024 milhões de pessoas cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEIs), considerada uma marca histórica pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Segundo os resultados da pesquisa, divulgada a semana passada, 1,3 milhão de brasileiros aderiram ao programa a partir de 2012, quando o teto foi elevado para R$ 60 mil por ano, até o mês passado. Do total, comerciantes de artigos de vestuário e acessórios lideram a participação. São 424,07 mil pessoas que vendem esses produtos pelo país e que juntas correspondem a 10,8% do todo.
O segundo e o terceiro lugar estão representadores por prestadores de serviços: 282,32 mil barbeiros (7,2%) e 142,69 mil pedreiros (3,6%), indica a pesquisa. O maior contingente de pessoas que comercializam roupas e acessórios e estão inscritas como MEI fica no estado de São Paulo, com 2,45 mil cadastrados. Minas Gerais vem em seguida com 1,84 mil inscritos e depois o Rio Grande do Sul com 1,34 mil. O Rio de Janeiro conta apenas com 98 MEI’s.
Além do limite de faturamento de R$ 60 mil por ano, o microempreendedor individual não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, estabelecem as regras do programa. Mas, pode ter um empregado contratado que receba pelo menos o salário mínimo ou o piso da categoria à qual pertence. Tem direito ao CNPJ, necessário para abertura de conta bancária de pessoa jurídica e emissão de nota fiscal, por exemplo. Fica enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, pagando o valor fixo mensal de R$ 37,20, no caso de comércio ou indústria; de R$ 41,20, na prestação de serviços; ou de R$ 42,20, comércio e serviços, informa a secretaria.
