Se promulgada como está, nova alíquota de ICMS para importados será unificada em 4% e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013
O fim da alíquota do ICMS, para produtos importados, diferente entre os estados foi aprovado na terça-feira passada, 24, pelo Plenário do Senado Federal. A medida unifica o imposto em 4%, pondo fim à chamada “guerra dos portos”. A aprovação depende de promulgação e a intenção é de que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.
A medida, que tem o apoio do governo federal, pretende acabar com as alíquotas diferentes para os produtos importados, mais baixas em estados como Santa Catarina, Mato Grosso e Espírito Santo. Com a alíquota unificada, a avaliação é de que diminuiria as vantagens competitivas dos produtos estrangeiros sobre os nacionais. Na votação do Senado, a proposta teve 56 votos favoráveis e 12 contrários.
“A unificação da alíquota do ICMS para produtos importados da cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecção será uma grande vitória contra a guerra fiscal, que tanto tem prejudicado alguns estados brasileiros, dentre eles São Paulo”, opina Alfredo Emílio Bonduki, presidente da Sinditêxtil-SP.
foto: divulgação (Wilson Dias)
