Pleito da ABVtex que não é novo visa roupas de inverno que são trazidas de fora e sobre as quais incidem alíquota de 35%.
Desde 2007, o grande varejo de moda vem reivindicando tarifas de importação mais baixas para roupas de inverno. Pleitos nesse sentido, apresentados pela entidade que representa o setor, desde então têm sido negados. A ABVtex fez agora nova investida. Encaminhou para o governo solicitação em que propõe reduzir pela metade a alíquota atual de 35%. A proposta do varejo é que seja aplicada taxa de 16% para quatro categorias de produtos. O setor tem pressa porque mercadorias que vão abastecer as vitrines de inverno a partir de março, ou já chegaram ao país, e precisam ser desembaraçadas, ou estão a caminho.
A reivindicação de revisão segue em análise pela área técnica da Camex (Câmara de Comércio Exterior). O pleito deu entrada em dezembro do ano passado. E, diferentemente de tentativas anteriores, a proposta atual foi enviada para o âmbito da Letece (Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum), explica Edmundo Lima, diretor executivo da ABVtex. A cada seis meses o governo publica uma lista de cem produtos cujas tarifas podem ser alteradas sem que sejam necessárias negociações com os parceiros comerciais do Mercosul. Desse modo, a solicitação do grande varejo de moda valeria para o primeiro semestre.
Segundo Lima, não há prazo protocolar para que a Camex responda aos pleitos encaminhados. A expectativa é que o órgão se reúna entre o final de janeiro e o início de fevereiro para deliberar sobre os processos. Entre os quais da área consta em análise o pedido da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) para zerar a alíquota de importação de fibra de algodão, hoje taxada em 6%.
ROUPAS DE INVERNO A TEREM TARIFAS MENORES
O pedido da ABVtex envolve produtos como jaquetas feitas de algodão e material sintético ou artificial, japonas, sobretudos e outros tipos de casacos, para homens e mulheres. O argumento da ABVtex é de que essas roupas não têm produção local. E as poucas que têm, como as de tricô, são feitas em polos de produção pequena, quase artesanal, e com grande nível de informalidade, aponta Lima. Por isso, esse tipo de produto sempre foi importado pelos grandes varejistas e sempre será, ressalta o diretor. Por outro lado, ele diz que a demanda do grande varejo de moda, sazonal e regionalizada, não justifica investimento na formação de uma cadeia local de abastecimento.
Outro argumento em defesa da redução da tarifa de importação é o de que esse custo acaba sendo repassado ao consumidor. Porém, ainda que o pleito seja aprovado e a taxa caia para 16% não está garantido que as lojas repassarão a diferença parcial nem total para a ponta. O cenário ainda delicado da economia e a volatilidade da cotação do dólar são razões que podem pesar na decisão das empresas, admite Lima.
Mesmo que o grande varejo de moda consiga ver o pleito aprovado, a redução é temporária e válida para o primeiro semestre de 2020. “Passado esse processo, queremos voltar a discutir com a Camex que haja a redução definitiva e isso tem que ser negociado com o Mercosul”, acrescenta o diretor executivo da ABVtex.
