Juntas as empresas do programa da Receita respondem por 67% das remessas ao país.
A consulta ao Remessa Conforme mostra que o programa tem, por enquanto, cinco sites certificados. De adesão voluntária, as empresas proprietárias dos sites de comércio eletrônico habilitados atenderam a uma série de exigências de modo a obter isenção federal de imposto sobre compras do exterior de até US$50 e tratamento alfandegário mais rápido. Até o momento, do programa Remessa Conforme constam a Sinerlog Store, com duas razões sociais implementadas, a Aliexpress e, a mais recente, a Shein. Nessa semana, o programa Remessa Conforme habilitou Mercado Livre e Shoppe.
Os primeiros três sites de comércio eletrônico certificados no programa representam cerca de 67% do volume das remessas enviadas ao Brasil entre janeiro e julho, afirma nota da Receita Federal. No período, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, 83 milhões de volumes chegaram ao país através de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas, acrescenta o informe da Receita Federal.
O órgão também informa que recebeu, e está analisando, pedido de adesão ao programa Remessa Conforme da Amazon. Para ter efeito legal, a certificação precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
EXIGÊNCIAS
Empresas nacionais e estrangeiras com sites de comércio eletrônico podem aderir ao Remessa Conforme. As estrangeiras devem contar com representante local. Também precisam apresentar contrato firmado com os Correios ou com outro courrier para movimentação das remessas, além de atender os critérios de desembaraço de mercadorias definidos pelo programa.
O pagamento dos impostos devidos é realizado de forma antecipada pelas empresas, acelerando o desembaraço. Mas as remessas que chegam ao país continuarão a passar por scanner para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes, alerta a Receita Federal.
As compras internacionais com valor acima de US$50 são taxadas, com imposto de importação de 60% aplicado sobre o valor do produto.
Matéria atualizada em 25/09/2023.
