A resolução passa a valer a partir de primeiro de janeiro de 2006
O uso das águas da bacia formada pelos rios Piracicaba – Capivari – Jundiaí, que corta o estado de São Paulo mas é de domínio federal, passa a ser cobrado a partir de primeiro de janeiro de 2006, a exemplo do que já ocorre com a bacia do Paraíba do Sul desde 2003. O decreto nº 53 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos tratando da cobrança no chamado Comitê PCJ foi publicado no dia 28 de novembro de 2005.
A resolução explica em detalhes a equação na qual se baseará para calcular os preços a serem pagos. No entanto, o anúncio oficial da cobrança indica que os valores aprovados são de R$ 0,01 por metro cúbico de água captada, R$ 0,02 por metro cúbico de água consumida (que não retorna ao rio), R$ 0,10 por quilo de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e R$ 0,015 por metro cúbico de água captada e transposta para outra bacia. Está prevista a redução dos valores mediante a comprovada adoção de boas práticas de uso da água.
