Em tramitação há dez anos, o projeto de lei com chance de ser votado na semana que vem altera outros pontos sensíveis da relação comercial nesses centros de compras.
O projeto de lei 7137, que regulamenta os contratos de aluguel de lojas em shopping centers, vai a audiência pública na tarde desta quarta-feira, 8, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Polêmico, o projeto que tramita há dez anos, e divide lojistas e proprietários de grandes centros comerciais, será discutido no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor com chance de ser encaminhado para votação na semana que vem. Entre os principais pontos a serem abordados está a proposta que substitui o IGP (Índice Geral de Preços) pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) como fator de cálculo de reajuste de aluguel em shopping center.
Também entram na pauta questões mais espinhosas como a eliminação da cobrança do 13º aluguel; a revisão dos contratos que estabelecem pagamentos de aluguel em dobro nos meses com datas comemorativas importantes para o comércio – dezembro, maio, junho, agosto e outubro; e a multa cobrada do lojista, cujo valor pode variar de dez a 20 alugueis, em caso de rescisão de contrato. Do encontro deverão participar representantes dos dois lados. Foram convidados: o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Junior; o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Luiz Fernando Pinto Veiga; o presidente do Conselho Nacional de Entidades de Shopping Centers (Conecs), Ronaldo Sielichow; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Olavo Zago Chinaglia; o diretor do Grupo Multiplan, Luiz Otávio Vieira de Souza; e o diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, Fernando Sérgio Piffer.
