Nova área do escritório de advocacia responde ao aumento da demanda por questões relacionadas à propriedade industrial, direito do consumidor, privacidade e regulação da internet.
O crescimento da indústria da moda acirra interesses tanto do lado dos fornecedores quanto do consumidor. Para atender o aumento dos litígios na área, o escritório TozziniFreire Advogados criou um grupo setorial especializado em moda que prestará consultoria acerca de aspectos legais relacionados a direitos autorais e de propriedade industrial, vendas, direito do consumidor, privacidade e regulação da internet.
A área vai trabalhar junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para registro de marcas, patentes, desenhos industriais e averbação de contratos que incluam remessa de royalties para o exterior e disputas judiciais. “A gama de litígios nessa área é ampla como as discussões sobre design, embalagem e desenho de estampas”, afirma Marcus Perlingeiro, sócio da TozziniFreire.
O registro de marcas no INPI, por exemplo, é um processo bastante burocratizado. Começa com o depósito da marca no órgão cuja resposta demora três anos ou mais. “Se houver oposição ao pedido, é necessário o acompanhamento para que o cliente manifeste sua defesa e aguarde a decisão final do INPI”, afirma a sócia Andreia de Andrade Gomes que, junto com Marcus Perlingeiro são responsáveis pela área de direito de moda no escritório.
Outras questões importantes envolvem o comércio eletrônico com pedidos de retirada de conteúdos que infringem o direito autoral de sites e notificação do infrator. “Vamos atuar também na área consultiva e preventiva, principalmente na propriedade intelectual que tem um arcabouço legal muito amplo no Brasil”, diz Perlingeiro.
Um dos casos mais famosos de litígio na indústria da moda mundial envolveu a francesa Christian Louboutin que produz calçados, cuja marca registrada são os saltos vermelhos. Por fazer parte do desenho industrial do produto e envolver a identidade da marca, a justiça conferiu exclusividade à Louboutin contra outras grifes que tentaram imprimir a cor vermelha no salto.
