Governo anuncia três linhas de financiamento, além de mecanismos de compensação, para o setores afetados pelo real mais forte
O governo anunciou hoje, 12, um pacote de medidas visando auxiliar os segmentos da economia que considera terem sido mais afetados pela valorização do real frente ao dólar. Foram criadas três linhas especiais de financiamento; haverá redução do prazo para apropriação dos créditos de PIS-Cofins nos investimentos, além da ampliação do regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap).
As novas alternativas financiam capital de giro, investimentos e exportação. Vão poder recorrer aos recursos empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões dos setores de vestuários, calçados, artefatos de couro e móveis. As operações serão realizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que disporá de R$ 3 bilhões; e a compensação das taxas de juros, bancada pelo Tesouro Nacional.
A taxa de juros para capital de giro foi fixada em 8,5% ao ano, mas pode cair para 6,8% se as parcelas forem pagas em dia. O crédito para investimento ou para estímulo a exportações trabalha com taxa de 7% ao ano que recua para 5,6% se não houver atraso na quitação. O financiamento de capital de juro ou de exportação é para 36 meses, com carência de 18 meses. O prazo para crédito ao investimento é de oito anos (96 meses) com carência de três anos (36 meses).
Incentivos fiscais
Com as novas medidas, as empresas que hoje abatem em 24 meses os impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos vão poder descontar no ato da transação. O benefício vale para têxteis, confecções, calçados, móveis, eletroeletrônicos e automotivos.
Outra decisão é ampliar a abrangência do Recap. Atualmente, apenas empresas que exportam mais de 80% da produção têm direito de suspender o PIS-Cofins quando da aquisição de insumos, máquinas e equipamentos. A proposta é incluir as companhias nas quais as vendas externas representem 60% da produção.
O Revitaliza foi lançado pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho (respectivamente, a partir da esq, na foto acima).
foto: divulgação / Roosewelt Pinheiro/ABr
