Receita Federal anuncia o início da operação Panos Quentes III, que endurece controles e libera importadores que prestarem esclarecimentos espontâneos
A partir desta segunda-feira, 22, a Receita Federal inicia a Operação Panos Quentes III, que vai tornar mais rígido o controle sobre a importação de produtos têxteis e de vestuário. Isso significa que praticamente todos os produtos importados do setor terão inspeção rigorosa, avisou o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho, em comunicado ao mercado.
Antes, eram submetidos aos procedimentos de controle especiais apenas algumas das mercadorias dos setores sob suspeita. A intensificação da fiscalização de portos e aeroportos tem o propósito de combater a importação ilegal ou desleal de tecidos e roupas. Entre as fraudes mais comuns constam certificados falsos de origem ou classificação da mercadoria, subfaturamento e triangulação (recurso usado para fugir do antidumping).
Com a nova determinação, a partir de agora, o setor se enquadra na norma pela qual as mercadorias serão direcionadas para os canais vermelho e cinza, os mais rígidos e que exigem conferência física, retirada de amostras para exames técnicos e verificação das relações entre o fabricante estrangeiro e o importador brasileiro. A Receita estima que o procedimento possa durar até 90 dias, “prorrogáveis por igual período de tempo”. Ou seja, a mercadoria ficaria parada nos portos ou aeroportos por até seis meses, com o importador pagando pela armazenagem.
Alternativa – Para as empresas que agem dentro da lei, a Receita fez publicar no Diário Oficial da União de hoje, 22, a Instrução Normativa RFB 1.181, de 18 de agosto de 2011. De natureza voluntária, o processo permite que os exportadores informem ao Fisco uma série de dados como comprovação da capacidade produtiva, dados sobre o processo produtivo e custos da produção, identificação das matérias-primas empregadas, composição de preço, especificação das marcas e dos direitos de reprodução, entre outras. A apuração poderá, inclusive, exigir visitas dos fiscais à sede da empresa no exterior, pagas pelas empresas.
Segundo o subsecretário, o processo inicial de verificação prévia pode ser um pouco demorado, mas compensaria. “Como a Receita tem todas as informações do operador estrangeiro, o produto pode entrar imediatamente”, explicou.
foto: Agência Brasil
