MTE anuncia novas datas para o ponto eletrônico

A implantação do comprovante impresso será escalonada, começando pelas médias e grandes empresas a partir de 2 de abril

Previsto para ter início em 1º de janeiro, o ponto eletrônico impresso foi mais uma vez adiado, com novas datas escalonadas. Pela portaria atual, indústrias, comércio e empresas de serviços terão que adotar o novo sistema a partir do dia 2 de abril. Para o segmento de agronegócios a data é 1º de julho, enquanto para micro e pequenas empresas, a medida passa a valer a partir de 3 de setembro.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cujo interino é Paulo Roberto dos Santos Pinto, o prazo foi adiado devido às “dificuldades operacionais ainda não superadas pela economia em alguns segmentos para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto”. A portaria nº 2686, que altera a data para o início da obrigatoriedade do uso do SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto) foi publicada no Diário Oficial da União, de 27 de dezembro de 2011.

Desde 1989, a lei manda que todas as empresas com mais de dez funcionários devem manter algum tipo de sistema que registre o horário de entrada e saída de seus trabalhadores. Com a nova portaria, se não for adiada mais uma vez, as companhias que aderiram ao sistema eletrônico de ponto, ou ainda vão aderir, deverão dispor de um sistema que imprima o comprovante para o trabalhador, toda vez que ele entrar e sair dos seus turnos.