O GBLjeans consultou Regina Cirino Ferreira, coordenadora do curso de pós-graduação em Fashion Law, da Faculdade Santa Marcelina.
O quadro jurídico do cânhamo no Brasil ainda é uma zona bastante cinzenta, afirma Regina Cirino Ferreira, coordenadora do curso de pós-graduação em Fashion Law, da Faculdade Santa Marcelina. Por conta da legislação brasileira antidrogas, o cultivo do cânhamo no país é
proibido, ainda que para uso industrial, inclusive têxtil. Por outro lado, legislação brasileira permite que as empresas importem a fibra, o fio, tecidos e roupas produzidos à base de cânhamo.Por isso, há grande expectativa em torno do desdobramento de uma ação de uma empresa agrícola que ganhou liminar em dezembro passado, autorizando a importação de sementes, o plantio, colheita e comercialização para fins industriais e medicinais da cannabis não psicoativa. A autorização foi contestada pela Anvisa duas vezes. Perdeu na primeira, e na segunda, em maio, os argumentos foram acatados.
Até decisão colegiada da Justiça, sem prazo para ocorrer, a empresa não pode plantar a hemp, a variante da cannabis que não possui níveis suficientes de THC para causar efeitos psicotrópicos ou alucinógenos. Conforme a professora, a dúvida seria o controle sobre a plantação, se está cultivando a maconha ou o cânhamo para uso têxtil. “Dizemos que é uma lei penal em branco. A legislação brasileira não diz o que é proibido. Você tem que recorrer a outras legislações e outras portarias do que está proibido de cultivar no Brasil”, aponta a coordenadora.
Ela vê na discussão uma certa dose de estigma em torno do cânhamo. De antemão já se associa a planta à delinquência e ao tráfico de droga. “E, com isso, o Brasil acaba perdendo muito. Tanto com a questão da produção têxtil quanto de ter uma matéria-prima diversificada, que aparentemente se mostra mais sustentável”, argumenta Regina.
LEVI’S VENDENDO A LINHA HEMP JEANS
Desde o início do segundo semestre, a Levi’s lançou a coleção Hemp Jeans no Brasil. No ecommerce da marca, um dos modelos de calça masculina consta inclusive como item esgotado. São oito modelos de calças, cinco deles para mulheres. São confeccionados com denim produzido na composição de 23% de cânhamo (hemp) e 77% algodão.
A insegurança de marcas locais no uso do cânhamo têxtil têm a ver com casos ruidosos de marcas conhecidas a tempos atrás. Nesses casos, a especialista ressalta que o problema não foi a composição do tecido empregado na produção das roupas. Para mostrar a origem da fibra, as marcas usaram a imagem geralmente associada à planta da maconha. Na ocasião, o Ministério Público entendeu tratar-se de apologia ao crime, daí a reação à venda das roupas.
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