Publicada no Diário Oficial da União, decisão do governo federal passa a valer a partir de 13 de maio sob protestos do varejo e da indústria
O governo federal derrubou a chamada taxa das blusinhas, cobrada desde 1º de agosto de 2024, incidindo sobre compras internacionais no valor de até US$50, realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Por medida provisória publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, o governo ajusta as alíquotas do imposto de importação a partir de hoje, 13 de maio. Zera a cobrança para remessas internacionais de até US$50, endereçadas a pessoas físicas.
E tributará em 30% compras internacionais no valor de até US$3 mil. A tributação vai variar para diferenciar produtos importados por via postal ou em função de adesão, ou não, a programa de conformidade estabelecido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, determina o texto da medida.
“Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para continuar em vigor”, ressalta nota da Câmara.
Além disso, a medida provisória derruba a cobrança federal de 20% para produtos importados de até US$50, a chamada taxa das blusinhas. Mas os consumidores continuarão a pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as compras internacionais, que varia entre 17% e 20% conforme o estado, destaca a Agência Brasil, de notícias.
REAÇÃO
Aparentemente, o mercado foi surpreendido pela publicação da medida provisória que derruba a taxa das blusinhas. Até a semana passada, grandes varejistas esperavam mais tempo de negociação. Chegou a circular versão de proposta do varejo nacional para estender a isenção de 20% para produtos de até US$50 vendidos no país.
Para entidades setoriais como Abit, Sinditêxtil-SP, IDV, Sindilojas-SP e ABVtex, a revogação dessa taxa representa retrocesso. E recolocaria o Brasil “em uma situação de desequilíbrio competitivo”.
“Cerca de 80% das peças comercializadas no Brasil têm valor abaixo de US$50, justamente a faixa que agora volta a receber tratamento favorecido para produtos importados”, afirma nota de repúdio da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).
Também em nota o SindiTêxtil-SP reage acrescentando que “em conjunto com Abit, CNI, Fiesp, Ciesp e a Coalizão Prospera Brasil, reafirma que a isonomia tributária não é um privilégio, mas uma condição básica para a justiça concorrencial. Não pedimos proteção, mas sim o direito de competir com as mesmas armas”. Mantida a isenção, o setor defende obter medidas compensatórias na mesma proporção.
Dados de arrecadação, número e valor das encomendas cross border de até US$50 não integram bases consolidadas e abertas a consulta pública, que permitiriam a comparação. As informações são dispersas e apresentadas por estimativas de consultorias, entidades setoriais e outras fontes. Pelo noticiário da grande imprensa, citando dados da Receita Federal em entrevistas, o Brasil teria movimentado 157,3 milhões de encomendas e arrecadado R$5 bilhões, em 2025.
