SC mantém ICMS para as facções

A Assembléia Legislativa manteve o veto do governo à medida que isentava o segmento de recolher o imposto

Em votação apertada, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina manteve o veto do governo aos artigos do projeto de lei 0245/06, que previam a isenção de ICMS para facções. Foram 17 votos contra o veto e 19 a favor.

 

Desde o dia 1º de novembro a medida aguardava votação, mas somente na quarta-feira passada, 20, houve quórum para deliberar. Com o resultado, permanece válida a lei estadual número 13.841/06, que foi publicada no Diário Oficial em 18 de setembro com veto aos artigos do projeto idealizado pelo deputado estadual Clésio Salvaro (PSDB).